Termos de Serviço
Bem-vindo ao Splitt. Ao acessar e usar o aplicativo disponível em splitt-app.com, você aceita estes Termos de Serviço. Leia com atenção antes de usar.
1. Descrição do serviço
O Splitt é um aplicativo web progressivo (PWA) que permite a casais registrar, organizar e visualizar suas despesas compartilhadas. O serviço inclui registro de despesas, cálculo automático de saldos, histórico e gráficos de uso. O plano gratuito inclui anúncios e existe um plano Premium opcional, pago.
2. Condições de uso
Para usar o Splitt, você deve:
- Ter pelo menos 16 anos.
- Informar um e-mail válido ao se cadastrar.
- Usar o serviço de forma pessoal e não comercial.
- Não compartilhar sua conta com terceiros não autorizados.
3. Conta de usuário
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.
4. Dados financeiros
O Splitt é uma ferramenta de registro manual. Não acessamos nem nos conectamos às suas contas bancárias ou a dados financeiros reais. Os dados que você registra (valores, descrições, categorias) são apenas os que você mesmo informa. O Splitt não processa Pix nem outras transferências: o botão de acerto de contas só registra um pagamento que vocês fizeram por fora.
5. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
6. Plano Premium e pagamentos
- Preço e moeda: o Premium custa 7,99 €/mês ou 59,99 €/ano e é cobrado em euros (EUR), com cartão, pela Stripe. Seu banco pode converter o valor para reais e aplicar as condições dele.
- Cancelamento: você pode cancelar quando quiser, no app, em Gerenciar assinatura.
- Direito de arrependimento: você pode desistir da contratação do Premium, e de contribuições únicas, em até 7 dias a contar da contratação, sem precisar justificar (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Escreva para tt.splitt@gmail.com e reembolsaremos o valor pago pelo mesmo meio de pagamento.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Splitt (design, código, textos, logotipos) é propriedade de Alejandro Macía Bonet (Splitt) e está protegido pelas leis de propriedade intelectual. É proibido reproduzir, distribuir ou modificar sem autorização expressa.
8. Responsabilidade
O Splitt é oferecido no estado em que se encontra e não garantimos que esteja livre de erros ou interrupções. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei não permite excluir, em especial a prevista no Código de Defesa do Consumidor.
O Splitt não é um serviço financeiro regulado. Os cálculos de saldo são orientativos e não têm valor legal. As decisões financeiras entre os usuários são responsabilidade exclusiva deles.
9. Alterações do serviço e dos Termos
Podemos modificar, suspender ou encerrar o serviço. Também podemos atualizar estes Termos: avisaremos por e-mail ou por aviso no app as mudanças relevantes, antes de entrarem em vigor.
10. Encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações do app. Ao fazer isso, seus dados serão removidos dos nossos servidores conforme a Política de Privacidade. Podemos suspender ou cancelar contas que descumpram estes Termos.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação espanhola. Para consumidores no Brasil, aplicam-se também o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados, e você pode ajuizar ação no foro do seu domicílio.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: tt.splitt@gmail.com. Dúvidas sobre dados pessoais: privacidad@splitt-app.com.